A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou uma moção de apelo para que o homicídio da artista venezuelana Julieta Ines Hernández Martinez seja reconhecido como feminicídio. O crime, ocorrido em dezembro de 2023 em Presidente Figueiredo — a 125 quilômetros de Manaus — foi inicialmente classificado como latrocínio, ocultação de cadáver e estupro. Julieta, conhecida como “Palhaça Jujuba”, tinha 38 anos.

O pedido foi apresentado pela deputada Alessandra Campelo, presidente da Procuradoria da Mulher da ALEAM, nesta terça-feira (11). A moção foi aprovada por unanimidade pelos 24 parlamentares e será encaminhada ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) e ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Família de Julieta participou da sessão

A sessão no plenário contou com a participação de Sophia Hernández, irmã de Julieta; Vanja Andréa, da União Brasileira de Mulheres; Dora Brasil, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; e Denise Motta Dau, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ministério das Mulheres.

“Julieta Hernandez foi estuprada, ela foi torturada, ela foi queimada viva, e a subtração dos seus objetos e pertences foi com intuito de esconder o crime. Então, o motivo principal do crime não foi o roubo, ou seja, não foi latrocínio. Ela foi assassinada por ser mulher, ela foi estuprada por ser mulher”, declarou a deputada Alessandra Campelo.

Em seu discurso, Sophia Hernández relatou que sua irmã foi morta “por ser mulher, por percorrer só e valentemente 45 mil quilômetros de bicicleta”, e não para roubar seu celular, como o caso foi reconhecido na justiça:

“Não mataram minha irmã por um celular. Ela foi morta por causa de um sonho e missão de vida. O sonho de querer transformar o mundo com o sorriso. A missão de resgatar a infância de um destino desalmado e atroz. Minha irmã era completamente desapegada ao material e muito apegada à vida”, relatou Sophia Hernández.

Indignação

Representante da União Brasileira de Mulheres, Vanja Andréa também expressou sua indignação durante a sessão, defendendo a necessidade de um protocolo para que crimes contra mulheres sejam punidos conforme a lei:

“Mesmo nós mulheres sendo mais de 52% da população brasileira, nós não temos ainda uma construção conjunta de uns protocolos que possa nos possibilitar a questão de: havendo um crime contra a mulher, seja enquadrado de imediato nos termos do protocolo. Um protocolo que possa ser avaliado e o crime possa ser qualificado para que os autores possam ser punidos de acordo com a lei”, discursou.

De acordo com Varja, a colaboração da imprensa é fundamental para garantir que as notícias sejam divulgadas de forma correta, evitando a revitimização da família e amigos da vítima.

Xenofobia e misoginia

Denise Motta Dau, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, enfatizou que o crime contra Julieta tem todos os elementos para ser classificado como feminicídio:

“Julieta sofreu violência sexual, foi torturada, e amarrada, ela foi queimada, em um contexto de ódio e de ciúmes”. Ela acrescentou que o assassinato exemplifica a extrema violência de gênero, que não pode ser tolerada. “Houve misoginia, houve xenofobia, nesse brutal caso de feminicídio”, afirmou.

Nota do Ministério das Mulheres

No dia 5 de junho de 2024, o Ministério das Mulheres lançou uma nota oficial no site do Governo Federal reconhecendo que o assassinato de Julieta foi um crime de feminicídio:

“A violência contra Julieta Hernandez apresenta características de um crime misógino e xenófobo, de ódio à artista circense como mulher e como migrante. Reforçamos a importância das Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídio; e também da Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tornou obrigatórias as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário”, diz a nota do ministério.

Além disso, o órgão do Governo Federal se comprometeu a auxiliar a família de Julieta na garantia da não-impunidade dos assassinos e do direito à memória da artista:

“O Ministério das Mulheres reconhece a preocupação dos familiares e advogados da vítima pela ausência do devido tratamento jurídico ao caso como uma grave violação de direitos humanos das mulheres e dos migrantes e reforça a crença nas instituições brasileiras para que este caso e o de todas as mulheres que recorrem à Justiça não fiquem impunes, por suas vidas e pelo direito à memória”.