A gestão estadual oficializou o estado de emergência ambiental em todos os municípios do Amazonas. Publicada em caráter preventivo, a determinação responde aos prognósticos meteorológicos referentes ao fenômeno El Niño para o intervalo entre o final de 2026 e o início de 2027. O objetivo central do decreto é mitigar os impactos de um cenário severo de estiagem, elevação das temperaturas e potenciais incêndios florestais que ameaçam a região nos próximos meses.
O Decreto nº 54.274, assinado pelo governador Roberto Cidade em 1º de junho, estipula validade jurídica de 180 dias para a medida, com possibilidade legal de prorrogação. O embasamento do ato administrativo reúne pareceres técnicos de órgãos científicos de alta credibilidade, que preveem redução drástica no volume pluviométrico e a consequente baixa nos leitos dos rios amazônicos.
Monitoramento científico aponta riscos severos para os rios e economia
A instituição preventiva do estado de emergência ambiental baseia-se em estudos convergentes de centros de referência, como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Os relatórios dessas entidades indicam forte probabilidade de estresse hídrico agudo.
Para além das perdas biológicas, as projeções do Executivo avaliam os graves reflexos socioeconômicos da vazante. O comprometimento da navegabilidade fluvial desponta como um desafio crítico, afetando o transporte de insumos e o abastecimento de cidades do interior. O setor primário também deve enfrentar forte pressão, com prejuízos projetados para a produção agrícola, piscicultura e para o acesso regular à água potável nas comunidades mais isoladas.
Comitê centralizado assume gestão de crise e resposta à seca
A governança das medidas mitigadoras ficará centralizada no recém-instituído Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais. Esse grupo interministerial terá a função de coordenar o fluxo de informações e articular as estratégias de contenção de maneira célere.
A Defesa Civil do Amazonas assume o protagonismo técnico do colegiado, operando a vigilância hidrológica e meteorológica contínua. Em paralelo, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) liderarão as frentes de fiscalização em campo e orientação técnica. O foco prioritário dessas equipes será a contenção de queimadas urbanas e rurais, potencializadas pelo clima seco e pelas ondas de calor.
Força-tarefa mobiliza segurança, saúde e rede de ensino no interior
A mobilização governamental distribui encargos específicos para responder à crise de forma sistêmica. No combate direto ao fogo, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) terá seu efetivo otimizado, contando com o suporte logístico e operacional da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). No segmento produtivo, a Secretaria de Produção Rural (Sepror) intensificará o suporte técnico aos produtores afetados pela escassez de recursos hídricos.
A saúde pública e a educação receberam planejamentos dedicados para enfrentar a sazonalidade extrema. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-RCP) monitorarão os efeitos da poluição atmosférica por fumaça no sistema respiratório da população, além de prevenir doenças de veiculação hídrica. Já a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) focará em dinâmicas de conscientização ambiental e na segurança das atividades escolares nas regiões mais impactadas pelo isolamento severo.
