O Projeto de Lei 110/2019, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (PV), garante o atendimento por policiais do sexo feminino para mulheres vítimas de violência nas delegacias de polícia do Estado do Amazonas. O objetivo da proposta é diminuir o constrangimento no momento da denúncia ou atendimento nos postos policiais. O projeto já foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça e na de Assuntos Econômicos. O PL se encontra na Comissão da Mulher, da Família e do Idoso e ainda passará pela Comissão de Segurança Pública.
De acordo com o autor da proposta, a lei será mais uma garantia de que as mulheres que já estão fragilizadas pela violência sofrida tenham atendimento humanizado e sem constrangimentos, já que a Lei Maria da Penha já assegurou expressamente o tratamento policial especializando, tendo em vista a condição de vulnerabilidade da mulher vitimada. “Após passarem por um trauma desses, muitas vezes chegam às delegacias e passam por ofensas e humilhação. Queremos garantir um atendimento de qualidade e humanizado”, defendeu Roberto.
Pela justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que “os direitos das mulheres são direitos humanos e fundamentais. Logo reclamam proteção de sua dignidade, em seus diferentes aspectos, estando o Estado obrigado a defendê-la contra humilhações, ofensas e quaisquer tipos de violências”. E acrescenta, “a criação das delegacias especializadas no atendimento à mulher constituiu avanço significativo para o atendimento à mulher vitimada, uma vez que, na teoria, a rede das vítimas femininas por um corpo administrativo especializado e composto mulheres pressupõe a adequada equidade no atendimento”.
O projeto pode ser acessado na íntegra aqui.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
