A Procuradoria do Meio Ambiente (PMA) da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) será a responsável pela relatoria de uma proposta relacionada ao crédito de carbono que vai trazer benefícios econômicos e ambientais para os estados da Amazônia Legal. De acordo com o chefe da PMA da PGE-AM, procurador Daniel Viegas, a elaboração desta proposta é uma das prioridades que vão constar na redação final de um termo que será elaborado para contemplar as demandas e especificidades ambientais de cada estado.
Além do crédito de carbono, foram escolhidas como prioritárias para elaboração propostas relacionadas aos recursos hídricos e ao uso e conservação do solo. “A PGE-AM ficou responsável pela relatoria da proposta para crédito de carbono, que já é uma etapa do trabalho que a Procuradoria de Meio Ambiente faz com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Esse trabalho vai viabilizar uma proposta de lei para o Estado do Amazonas, que pode garantir não apenas a atração de recursos, mas, principalmente, a possibilidade de desenvolvimento sustentável que respeite os povos e comunidades tradicionais”, avaliou Viegas.
Reunião – As prioridades dos serviços ambientais foram adotadas durante uma reunião realizada na última quarta-feira (31/07), entre secretários e procuradores de Estado de Meio Ambiente, além de delegados de nove estados membros da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF Task Force), em Palmas, capital de Tocantins.
A síntese dos encaminhamentos deliberados será apresentada no 18º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que também ocorre em Palmas, e se encerra nesta sexta-feira (02/08).
Créditos de Carbono
Os créditos de carbono surgiram com o Protocolo de Quioto, acordo internacional que estabeleceu que, entre 2008 e 2012, os países desenvolvidos deveriam reduzir 5,2% (em média) das emissões de gases do efeito estufa em relação aos níveis medidos em 1990.
São unidades de medida que correspondem, cada uma, a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (t CO2e). Essas medidas servem para calcular a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e seu possível valor de comercialização. Sim, é isso mesmo, a redução das emissões de gases do efeito estufa podem ser comercializadas.
