Começou a tramitar hoje, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) 048/2019, de autoria do vereador Diego Afonso (PDT), que propõe a afixação de placas com informações dos itinerários das linhas de ônibus em braile nos pontos de parada e terminais do sistema de transporte coletivo.
No Brasil existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e 6 milhões com baixa visão, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Diego Afonso explica que projeto pretende tornar mais fácil o deslocamento de pessoas com deficiência visual que utilizam o transporte coletivo na cidade de Manaus.
Segundo ele, os passageiros que dependem do transporte público em Manaus, não dispõem de informações sobre o itinerário das linhas de ônibus nas paradas e terminais. Elas precisam contar com a colaboração de outras pessoas para saber informações sobre o itinerário das linhas.
Abril Marrom
Os parlamentares também deliberaram o Projeto de Lei 051/2019, de autoria do vereador Coronel Gilvandro Mota (PTC), que institui o Abril Marrom, como mês de prevenção e combate à cegueira em Manaus.
O objetivo é divulgar as doenças oculares comuns que podem levar à cegueira e estimular a população a adotar medidas preventivas relacionadas à essas doenças. Os assuntos serão massificados através de campanhas educativas, palestras e seminários.
Também deverão ser ofertados, gratuitamente, os exames oftalmológicos para detecção precoce de doenças que evoluem para a cegueira.
Os PLs seguiram para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e depois serão encaminhados para as comissãos temáticas específicas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para recebimento de pareceres. Após aprovação nas comissões temáticas, o PL recebe o voto de aprovação, ou não, dos vereadores. Se aprovado, os PLs serão enviados ao prefeito para sanção.
