Com todos os votos de parlamentares amazonenses a favor, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar municípios e o Distrito Federal a instituírem um “vale-creche” para as famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de até cinco anos em estabelecimentos de ensino públicos ou conveniados.
Com autoria de José Serra (PSDB-SP), a proposta ainda será analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, em seguida, levada a votação em plenário.
De acordo com o autor, o projeto visa combater desigualdades. “Hoje, 34% das crianças de 0 a 3 anos mais pobres, não frequentam escola porque não há vagas em creches públicas próximas ao seu local de moradia ou ao local de trabalho dos seus pais”, defendeu Serra. “Para os 20% de renda mais alta, desde logo, o percentual de crianças de 0 a 3 anos fora da escola é de apenas 6,9%. Ou seja, a criança de renda mais alta vai para a creche, e a de renda mais baixa não vai para a creche”, justificou.
Controvérsia
De caráter meramente autorizativo o texto aprovado pela comissão regulamenta a forma como deve ser concedido o benefício, mas não destina recursos federais para sua implementação. Para ser instituído, o “vale-creche” dependerá da disponibilidade de recursos nos orçamentos das prefeituras, sem contar com as verbas já empregadas na educação básica pública. Na prática, isso significa que a criação do programa dependerá da atuação dos prefeitos.
Para o Senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, em debate com a relatora do projeto, Rose de Freitas (PODE-ES). “Se o prefeito disser que não tem, não vai ter. Então, é uma lei que não funciona; não é uma lei que obriga”, criticou Aziz. “O município decide se quer ou não fazer. Ele tem autorização para fazer. Antes não tinha”, rebateu a senadora do Podemos.
Ainda que com críticas, o projeto foi aprovado em votação simbólica pela Comissão. O único a se posicionar de forma contrária foi o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
