A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (9/11), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 811/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta prevê um orçamento de R$ 12.465.306.000,00 para o município no próximo ano e agora segue para a etapa de apresentação de emendas parlamentares, que ocorrerá entre os dias 10 e 16 de novembro.

A votação foi realizada durante uma sessão extraordinária compensatória, referente ao dia 16 de dezembro. Antes da aprovação do projeto, os vereadores analisaram e aprovaram os pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

Encaminhada pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 96/2026, a proposta estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Manaus para 2027. O documento estabelece os recursos previstos para a manutenção dos serviços públicos e a execução das ações da administração municipal.

Orçamento de Manaus para 2027 poderá receber emendas

Com a aprovação em primeira discussão, os vereadores terão seis dias, de 10 a 16 de novembro, para apresentar emendas ao projeto. Nesse período, os parlamentares poderão sugerir alterações na distribuição dos recursos e propor ajustes nas prioridades de investimentos e despesas do município.

O líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), explicou que a abertura do prazo permite ampliar o debate sobre a aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, os relatórios das comissões foram apreciados e aprovados em plenário, possibilitando o início da etapa de apresentação das propostas parlamentares.

O vereador também destacou que o orçamento estimado em R$ 12,46 bilhões considera as demandas dos diferentes setores da administração municipal e as necessidades da população. De acordo com Alfaia, o cenário de instabilidade econômica nacional e internacional exige atenção na definição das prioridades e na utilização dos recursos públicos.

A execução do orçamento de 2027 ficará sob responsabilidade da gestão do prefeito Renato Junior (Avante). Entre as áreas contempladas pela proposta estão saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação.

Tramitação da LOA prevê segunda votação em dezembro

A tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e da proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 começou em 19 de outubro, quando os projetos foram deliberados em plenário e encaminhados para análise legislativa.

Desde então, as matérias passaram pela Procuradoria Legislativa, pelas comissões competentes e por uma audiência pública conjunta, realizada para discutir as propostas orçamentárias e os recursos previstos para a administração municipal.

Como parte da preparação para essa etapa, a CMM promoveu, em 5 de novembro, uma capacitação sobre emendas parlamentares. A atividade foi organizada pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony e direcionada aos assessores legislativos, com orientações sobre as regras para elaboração das emendas e os procedimentos relacionados à destinação de recursos públicos.

De acordo com o calendário legislativo, a segunda discussão e votação da LOA e das alterações do PPA estão previstas para 2 de dezembro. Caso sejam aprovadas, as propostas seguirão para os procedimentos necessários de encaminhamento ao Executivo Municipal, que poderá sancionar ou vetar os projetos.

CMM também aprova mudanças no Plano Plurianual 2026–2029

Na mesma sessão extraordinária, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 812/2026, que propõe alterações no Plano Plurianual (PPA) de Manaus para o período de 2026 a 2029.

Encaminhada pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 97/2026, a proposta modifica a Lei nº 3.604, de 30 de dezembro de 2025, responsável por instituir o planejamento municipal para o quadriênio.

As alterações previstas abrangem os anexos demonstrativos do PPA, documentos que apresentam os programas e as ações planejadas pela administração pública municipal ao longo dos quatro anos.

Assim como ocorreu com a LOA, os pareceres favoráveis da CCJR e da CFEO foram aprovados em plenário. O projeto também seguirá para as próximas etapas legislativas, incluindo o período de apresentação de emendas parlamentares e a segunda discussão e votação, prevista para dezembro.