Ação da Defensoria Pública será realizada nos dias 7 e 8 de outubro e terá distribuição de 100 senhas por dia

Famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão receber atendimento jurídico voltado à regularização de imóveis em Manacapuru nesta quarta-feira (7) e quinta-feira (8). A ação será promovida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por meio do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf).

Os atendimentos ocorrerão na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), localizada na Avenida Eduardo Ribeiro, nº 491, no Centro. O serviço funcionará das 8h às 16h, com a disponibilização de 100 senhas por dia.

A iniciativa integra os projetos Meu Pedaço de Chão – Da Ocupação à Titulação e Casa Azul Reurb, que atuam na orientação e encaminhamento de famílias que buscam regularizar a situação jurídica de suas moradias.

Documentos necessários para o atendimento

Para participar da ação, é necessário apresentar RG, CPF e um laudo que comprove o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. Conforme a Defensoria, o laudo não precisa ser recente.

Também podem ser apresentados documentos que ajudem a comprovar a relação da família com o imóvel, como históricos de contas de água ou energia elétrica.

Outra recomendação é levar os nomes de três testemunhas que possam confirmar a posse da residência, além de outros documentos eventualmente relacionados ao imóvel.

Ação busca dar segurança jurídica às famílias

O coordenador do Numaf, defensor público Thiago Rosas, destacou que a regularização da moradia pode representar maior segurança para as famílias, especialmente quando há preocupação com o futuro da pessoa com TEA.

“A segurança jurídica da casa representa, para pais e filhos, a certeza de que, no futuro, essas pessoas terão onde morar, segurança e condições para continuar suas vidas”, declarou.

A realização do atendimento específico foi solicitada pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Manacapuru depois de uma ação de regularização fundiária promovida pela Defensoria no município em maio.

Segundo Thiago Rosas, a escolha da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social também busca facilitar o acesso das famílias que já frequentam o local em busca de outros serviços.

“Pensando na comodidade dessas mães, vamos realizar o atendimento no local onde elas geralmente já buscam serviços especializados, que é a Secretaria de Assistência Social”, explicou.

Projetos auxiliam na regularização fundiária

O Meu Pedaço de Chão – Da Ocupação à Titulação atende situações envolvendo ocupações urbanas e rurais. O projeto desenvolve ações como diagnóstico técnico, orientação jurídica, mobilização comunitária e mediação de conflitos relacionados à posse de imóveis.

O Casa Azul Reurb, por sua vez, tem como foco dar maior agilidade a processos de regularização fundiária que envolvam pessoas neurodivergentes e famílias que enfrentam dificuldades no acesso ao direito à moradia.

Ambos os projetos são desenvolvidos pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário da Defensoria Pública do Amazonas.