O Senado Federal do Brasil aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que criminaliza a misoginia ao incluí-la entre os crimes de preconceito ou discriminação. A proposta recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto, passam a ser punidas com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, condutas que expressem “ódio ou aversão às mulheres”. A misoginia passa a integrar o rol de discriminações já previstas na legislação, ao lado de critérios como cor, etnia, religião e procedência nacional.
Misoginia na Lei do Racismo
A proposta altera a interpretação da Lei do Racismo ao incluir a “condição de mulher” como parâmetro para caracterização de crime. Atualmente, episódios de misoginia costumam ser enquadrados como injúria ou difamação, que possuem penas mais brandas.
Para evitar conflitos jurídicos, o texto aprovado delimita que o crime de injúria previsto no Código Penal continuará sendo aplicado apenas em contextos de violência doméstica e familiar, excluindo a injúria misógina dessa tipificação.
Relatora cita aumento da violência contra mulheres
A relatora da proposta, a senadora Soraya Thronicke, afirmou que a medida responde a uma “realidade urgente”. Segundo ela, o crescimento dos casos de violência contra mulheres no país reforça a necessidade de endurecimento das punições.
“O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias”, declarou.
Debate sobre liberdade de expressão
Durante a tramitação, o projeto gerou divergências entre os parlamentares. Parte dos senadores defendeu a proposta como um instrumento de proteção às mulheres e à família, enquanto outros manifestaram preocupação com possíveis impactos na liberdade de expressão e na aplicação da legislação antidiscriminatória.
Antes de chegar ao plenário, o texto havia sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um recurso levou a matéria para votação pelo conjunto dos senadores.
Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados, onde ainda pode sofrer alterações antes de eventual sanção.
