Acessibilidade digital é o foco do novo projeto lançado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que pretende avaliar e incentivar a adequação dos sites de órgãos públicos estaduais e municipais aos padrões legais e internacionais de inclusão. A iniciativa, intitulada “Rede PCD – Ranking de Acessibilidade Digital”, é conduzida pela 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid).
O projeto tem como base a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que determina a obrigatoriedade de acessibilidade em sites mantidos por órgãos governamentais, garantindo o pleno acesso à informação por pessoas com deficiência. No âmbito estadual, a Lei Promulgada nº 241/2015 também estabelece a adoção de recursos de acessibilidade visual e auditiva nos portais públicos.
Projeto vai além da acessibilidade arquitetônica
De acordo com o promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª Prodhid, o projeto propõe ampliar o debate sobre acessibilidade, ultrapassando a visão restrita à estrutura física dos espaços.
“Quando se fala em acessibilidade, muita gente relaciona imediatamente a ideia de rampas e elevadores, confundindo o conceito com acessibilidade arquitetônica. O que nós queremos avançar nesse projeto é a discussão de outro tipo de acessibilidade: a digital. Por lei, todos os sites dos órgãos públicos precisam se adequar aos parâmetros internacionais, e o projeto tem por objetivo incentivar que os órgãos estaduais e municipais adaptem seus sites para promover a mais ampla inclusão de pessoas com deficiência”, destacou o promotor.
Diagnóstico inicial já foi realizado nos portais públicos
No desenvolvimento do projeto, o MPAM realizou um diagnóstico inicial dos portais institucionais, utilizando a ferramenta AMAWeb, que avalia o nível de acessibilidade digital de páginas eletrônicas com base em diretrizes reconhecidas nacional e internacionalmente.
Os resultados preliminares dessas avaliações já foram comunicados individualmente aos órgãos públicos participantes, que receberam prazo para promover ajustes e melhorias em seus sites.
Iniciativa tem caráter orientativo e colaborativo
Segundo o Ministério Público, a proposta tem caráter orientativo e colaborativo, com o objetivo de estimular a adequação gradual das plataformas digitais e fortalecer a cultura da acessibilidade no serviço público.
Após o período de ajustes, novas avaliações serão realizadas. Em uma etapa posterior, o MPAM pretende consolidar os resultados, com divulgação pública e reconhecimento das boas práticas adotadas pelos órgãos.
Para o MPAM, a acessibilidade digital é uma ferramenta essencial para garantir cidadania, autonomia e igualdade de acesso aos serviços públicos, especialmente diante do número expressivo de pessoas com deficiência no Brasil.
O projeto “Rede PCD – Ranking de Acessibilidade Digital” integra as ações estratégicas da instituição voltadas à promoção dos direitos humanos e ao fortalecimento da inclusão social no Amazonas.
