O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Manaus para o ano de 2024 será ajustado em 3,74%, índice equivalente ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) do período de dezembro de 2022 a outubro de 2023. Atrelado à Unidade Fiscal do Município (UFM), fixada em R$ 139,82 para este ano, o aumento refletirá no valor final a ser pago pelos contribuintes.
Para aqueles que quitaram o IPTU de 2023 no montante de R$ 760,74, o acréscimo previsto para este ano será de R$ 28,45. As diretrizes para a aplicação do imposto estão estabelecidas em decreto do prefeito David Almeida, publicado no Diário Oficial do Município na quarta-feira (2).
Descontos e IPTU Premiado
A prefeitura manterá os descontos previstos para a cota única, oferecendo 10% para proprietários de imóveis residenciais ou mistos, e 20% para estabelecimentos comerciais. Aqueles que optarem pelo parcelamento terão desconto de 10%. Importante ressaltar que não haverá concessão de desconto para pagamentos realizados após o prazo estipulado. O vencimento da cota única está agendado para o dia 15 de março.
Outra medida mantida é o sorteio de prêmios para os contribuintes que optarem pela quitação em cota única ou pagarem as parcelas até a data de vencimento, o chamado ‘IPTU Premiado’
Para o exercício fiscal de 2024, a prefeitura estima uma arrecadação total de R$ 402,8 milhões com o IPTU, representando um aumento de 6% em relação à previsão do ano anterior, que era de R$ 380 milhões.
Segundo informações da prefeitura, a base municipal conta com 601 mil cadastros imobiliários.
