No seu primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma série de decretos que interferem na política ambiental. O conjunto reestabelece o Fundo Amazônia, abre espaço para a reestruturação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e revoga a decisão que flexibilizava as leis de combate ao garimpo ilegal.
As medidas foram anunciadas na sessão solene de posse dos ministros do novo governo e depois divulgadas pela equipe de transição.
Lula cumpriu a promessa feita durante a campanha e assinou um decreto que reestabelece as instâncias de controle do Fundo Amazônia.
Sob Ricardo Salles, o Ministério do Meio Ambiente extinguiu o conselho que geria o fundo, o que fez com que seus doadores, como a Noruega, congelassem os repasses ao instrumento. Logo após a eleição do petista, o país, no entanto, já havia afirmado que voltaria a financiar o fundo.
Agora, o Fundo Amazônia deve ver destravados os R$ 3,3 bilhões a que já tem direito e ainda deve passar a receber novos repasses -segundo o governador do Pará, Helder Barbalho, de mais de R$ 5 bilhões.
Lula também revogou o decreto de Bolsonaro que criava o programa chamado Pró-Mape, que visava estimular a “mineração artesanal” -na prática, um impulso ao garimpo ilegal, em terras indígenas e áreas de proteção ambiental.
À época, a Secretaria-Geral da Presidência disse que o programa inaugurava “uma nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil.”
Finalmente, o presidente determinou, por meio de despacho, que a ministra do Meio Ambiente e da Mudança Climática, Marina Silva (Rede), tem 45 dias para elaborar uma proposta de reestruturação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
O conselho foi esvaziado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019, quando ele excluiu de sua participação integrantes da sociedade civil. Desde então, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pelo caso e formou maioria para derrubar reverter medida, mas, na prática, nada aconteceu.
Lula ainda deve assinar um decreto que reestabelece o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal). A medida já havia sido anunciada pela ministra Marina Silva em seu primeiro dia após ter sido destacada para chefiar a pasta.
Segundo divulgado pela equipe de transição, ainda será publicado um decreto “que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no cerrado e em todos os biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama”.
Com informações de Folhapress*
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