Uma dívida de R$ 8,9 milhões da concessionária Águas de Manaus com a prefeitura será paga com prestação de serviços e ações sociais pela empresa. O pagamento foi acertado em um termo de acordo administrativo; o extrato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município desta terça-feira (1º).
A publicação não esclarece sobre o que é a dívida, informa apenas que o montante inclui o valor principal, juros e atualização monetária pelo IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado).
No extrato também consta que o termo de acordo administrativo n° 02/2021 ratifica o afastamento de infrações administrativas, considerando a recomendação da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Não são informadas quais são as infrações citadas.
O termo de acordo está em vigência desde dezembro de 2021 e vale até o cumprimento total da obrigação pela concessionária, comprovado pela realização dos serviços ou ações sociais pela concessionária ao Município.
O acordo foi fechado entre a prefeitura, por intermédio da PGM (Procuradoria Geral do Município), e a empresa Águas de Manaus, com participação da Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus) e a Semef (Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia e da Informação).
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