A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) que estabelece diretrizes para um plano de auxílio e recuperação econômico-financeira às Micro e Pequenas Empresas, as Microempresas Individuais (MEIs), Cooperativas e empreendimentos econômicos solidários no Amazonas, como forma de amenizar prejuízos em razão da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 nesses segmentos.
A proposta também cita a criação de um conselho para auxiliar às micro e pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos econômicos solidários a retomarem o equilíbrio econômico-financeiro quando encerrado o isolamento social imposto pela pandemia de COVID-19.
“A crise econômica desencadeada pela Covid-19 exigiu medidas rígidas de isolamento, face ao perigo real do avanço da pandemia. Precisamos de ações estratégicas para conter também o risco da vulnerabilidade social que acomete micro e pequenos empreendedores. É imprescindível que o estado crie condições para alterar este prognóstico por meio de políticas públicas de auxílio econômico enquanto perdurarem tais ameaças”, argumenta o deputado.
O Projeto de Lei aprovado pela Aleam define que o plano de auxílio e recuperação econômico-financeira deverá se pautar em princípios, como, de conceder ajuda financeira aos segmentos em questão durante a vigência da pandemia, preferencialmente, aos empreendimentos em que não há possibilidade de continuar o funcionamento por meio de sistema de entregas (delivery) a fim de que estes possam arcar com as suas obrigações, principalmente trabalhistas.
O deputado Adjuto Afonso é presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Frempeei), que está preparando ações para integrar a Semana do Microempeendedor, que acontece no período de 10 a 14 de maio, em nível nacional, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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*Com informações da Aleam
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