De autoria da deputada estadual Mayara Pinheiro (PP), o projeto de Lei 145/2021 visa a criação de uma Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino no estado do Amazonas, com o objetivo de preparar as mulheres para exercer o papel estratégico de agente do desenvolvimento.
De acordo com texto da proposta, são considerados princípios dessa política a capacitação e a formação das mulheres a fim de torná-las empreendedoras; o desenvolvimento do Empreendedorismo em relação às Mulheres e suas especificidades; o respeito às diversidades regionais e locais; a cooperação entre as diferentes esferas do Poder Público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; a promoção do acesso das mulheres empreendedoras ao crédito; a promoção da inclusão social e econômica das mulheres; e a transversalidade com as demais políticas de assistência técnica.
A Política Estadual também tem como objetivos fomentar a transformação das mulheres em líderes empreendedoras; estimular a elaboração de projetos, a serem desenvolvidos pelas mulheres, como forma de viabilizar alternativas de trabalho e renda; ampliar competências, conhecimentos e práticas que possibilitem a gestão empresarial eficiente, promovendo o empreendedorismo, a liderança, o planejamento, a comercialização, os negócios rurais e a governança; e incentivar o desenvolvimento de competências relacionadas às atividades empreendedoras.
Ainda, segundo o texto, a Política visa ampliar a compreensão sobre desenvolvimento, empreendedorismo, a liderança, culturas regionais e políticas públicas para o empoderamento feminino; despertar nas mulheres o interesse pelo negócio cooperativo e destacar seus benefícios para a competitividade de seus produtos e serviços; e potencializar a ação produtiva, combinando ações de formação, de assistência técnica e de acesso ao crédito.
A deputada Mayara Pinheiro afirma, na justificativa ao PL, que a proposta “é um importante avanço para a valorização e garantia da independência e elevação da autoestima do gênero. Esse projeto visa não apenas o direito ao trabalho para a mulher, mas a liberdade financeira e a ocupação do espaço que lhe é devido e muitas vezes acaba sendo negado”, explica.
A propositura compreende quatro eixos: educação empreendedora, capacitação técnica, tecnologia e acesso ao crédito. As ações devem ser coordenadas e realizadas pelas Secretarias de Ação Social (Estado e municípios), em parceria com o Sistema S, classe empresarial e outras instituições.
O projeto pode ser acessado na íntegra aqui
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