Com menos de 24 horas para emitir uma resposta sobre a recomendação dos órgãos de controle para o fechamento dos serviços não essenciais no Estado, inclusive, sobre a solicitação da Força Nacional de Segurança para a garantia da segurança pública e o cumprimento das medidas sanitárias, o governo do Amazonas ainda não tem uma definição. O prazo encerra nesta sexta-feira, 1° de janeiro de 2021.
Ao Portal O Poder, a Secretaria de Comunicação (Secom) informou que o documento elaborado pelos Ministérios Públicos do Estado do Amazonas (MP-AM), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), entregue na noite desta terça-feira, 29 ao governador Wilson Lima (PSC) ainda será avaliado pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e sem definição até o momento.
A Recomendação Conjunta nº 01/2020, dentro outras medidas, determina o fechamento imediato das atividades comerciais e serviços considerados não-essenciais, e a consequente revogação do Decreto 43.236 que determinou novas medidas, no dia 28 de dezembro, para o funcionamento dessas atividades.
A recomendação diz, ainda, que as medidas devem permanecer em vigor até que o Estado atinja, pelo menos, o índice de 85% de ocupação de leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para pacientes com Covid-19.
Os autores da recomendação citam, por exemplo, o colapso declarado pelos hospitais privados da cidade, ante a aceleração de caos de contaminação pelo novo coronavírus; que a taxa de ocupação dos leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para a covid-19, atingiram o índice de 90%; a existência de fila de espera de pacientes, não contabilizada no cálculo na taxa de ocupação de leitos; a ineficácia na execução do Plano de Contingência do Estado por frustração das medidas e metas estabelecidas para a fase três do plano.
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