O juiz coordenador da Propaganda Eleitoral, Alexandre Henrique Novaes de Araújo, acatou a representação dos advogados de David Almeida, contra Amazonino Mendes. Dessa forma, foi determinada a imediata suspensão da propaganda irregular e ofensiva, de 31 segundos. Esta, portanto, passou a ser divulgada a partir da sexta-feira, (20), no horário eleitoral gratuito.
A princípio, o magistrado ordenou aos representados que se abstenham imediatamente de veicular a propaganda negativa e ofensiva em qualquer meio de comunicação. Isso, deve ser cumprido no horário eleitoral gratuito, até o julgamento do mérito da demanda.
Além disso, Novaes destaca que o descumprimento da ordem judicial implicará em multa de R$ 50 mil. Dessa forma, todas as emissoras de rádio e televisão deverão ser comunicadas e responsabilizadas pela veiculação da propaganda eleitoral gratuita.
A medida implica até o fim da veiculação da propaganda ofensiva. Isso deve ocorrer, a partir do início da geração do bloco seguinte ao da comunicação, nos termos do art. 70 da Resolução nº 23.610/2019-TSE.
“Por terem produzido e veiculado programa de propaganda eleitoral gratuita na televisão com a finalidade de degradar o candidato Representante, a condenação dos Representados à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte à decisão, nos precisos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 72 da Resolução 23.610/2019”, destaca o magistrado na sua decisão.
Após a análise dos fatos o magistrado destaca ter verificado já no primeiro dia do curto período reservado à propaganda eleitoral do segundo turno das eleições para o cargo de prefeito, esse tipo de propaganda rebaixa o nível do debate político que a população espera e faz com que programas e propostas de governo não sejam apresentadas de forma a permitir ao eleitor escolher qual a melhor opção a adotar nas urnas.
Ataques
Na representação, a defesa alega que a propaganda é dedicada a atacar a candidatura de David Almeida. Dessa forma, utiliza-se de reprodução artificial de estados mentais. Portanto, eles sustentam, acusar o adversário de Amazonino, como um “erro”, como foram o ex-governador José Melo e o atual Wilson Lima. Estes, portanto, supostamente seriam apoiadores ocultos de David neste pleito.
“O legislador não autoriza o uso do horário eleitoral gratuito, que é custeado com dinheiro público, para desconstrução da imagem do adversário, nem para ataques de natureza pessoal, permitindo, no máximo, que se faça exposição de falhas administrativas e deficiências verificadas em obras e serviços públicos em geral, mas, nesse caso, exige textualmente que a exposição seja feita pessoalmente pelo próprio candidato”, alega a defesa de David.
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Com informações do Portal BNC*
