Em greve desde o mês passado, os professores da rede estadual de educação aceitaram a proposta de reajuste salarial de 4,73%. O Projeto de Lei (PL) nº 293/2019 apresentado vai ser votado nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Conforme a proposta, e o PL já encaminhado pelo governador Wilson Lima à Aleam na semana passada, haverá reposição salarial de imediato de 3,89% (inflação acumulada dos últimos 12 meses) somado aos 0,81% (perda residual inflacionaria do período 2015 – 2018). Com isso, a garantia imediata de uma reposição salarial de 4,73%, retroativo a março/2019.
De acordo com o presidente da Aleam, Josué Neto, o órgão trabalhou nas últimas duas semanas mediando o diálogo entre educadores e Governo do Amazonas com o propósito de chegar a um consenso que pudesse por fim ao movimento de greve.
“Nessas duas semanas, nós sempre mantivemos o diálogo entre a Assembleia, o Executivo e a classe educacional. Fizemos este documento que representa os anseios da categoria e levamos ao conhecimento do Governo. Nos colocamos à disposição dos professores para mediar essa situação e hoje entregamos uma carta de compromissos que vai além do momento atual. Com o fim da greve é que virão as grandes conquistas dos professores”, afirmou o presidente.
Termo de Compromisso
Assinado pelo vice-governador, Carlos Almeida (PRTB), pelo Secretário de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, e pelo presidente da Aleam, Josué Neto, o termo de compromisso estabelece a criação de uma Comissão Especial para avaliar a viabilidade legal, financeira e orçamentária para a recomposição da perda real salarial da categoria com previsão para o orçamento de 2020.
O PL garante de imediato aos professores a reposição salarial de 4,73% com pagamento retroativo a março, mês da data-base. O auxilio localidade que estava congelado há 20 anos, passará de R$ 30 para R$ 80, para os professores das sedes dos municípios e para os que atuam nas comunidades rurais, o auxílio será de R$ 120, beneficiando 17 mil servidores.
Já o auxilio transporte será pago a todos os servidores da educação, enquanto que o auxílio-alimentação passa de R$ 420 para R$ 450.
O projeto assegura também as progressões horizontais para 16 mil servidores e progressões verticais de 12%, 50% e 55% a 1,7 mil educadores.
