Prefeito de Manaus propõe ônibus gratuito no domingo
O prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) encaminhou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de Lei (333/2020), em regime de urgência, que assegura a gratuidade do transporte público de passageiros na capital amazonense no próximo domingo (15), dia das eleições municipais, e no dia 29 de novembro, data em que ocorrerá o segundo turno do pleito eleitoral.
Pelo texto da proposta, o transporte em Manaus será gratuito das 4h às 20h de domingo. “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assegurar, nas Eleições 2020, no horário de 4h às 20 h, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus”. A proposta afirma, ainda, que o ressarcimento dos valores devidos às concessionárias que exploram o serviço “dar-se-á mediante qualquer meio legalmente admitido, inclusive, compensação tributária”.
Na justificativa, o prefeito cita que a Constituição determina o voto obrigatório para as pessoas com idade entre 18 e 70 anos. “O voto em nosso país é um direito, por meio do qual se exerce a soberania popular, mas é, também, um dever do cidadão. Pelas razões delineadas, mostra-se razoável e justificável que o Estado ofereça ao cidadão as condições necessárias para que ele exerça plenamente sua cidadania, particularmente no caso das pessoas que dispõem de parcos recursos financeiros”, argumentou.
Ainda, segundo a justificativa do PL, “a concessão da gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros de Manaus, nos moldes ora apresentados, reverte-se em providência salutar, a fim de garantir a plenitude do exercício do voto e da democracia. Portanto, a medida ora alvitrada, a par de estar a serviço da democracia, reveste-se de grande alcance social”.
O prefeito Arthur Virgílio Neto já havia anunciado na semana passada a gratuidade do transporte em suas redes sociais O prefeito afirmou ter conversado com empresários e autoridades para que se evitem aglomerações nos ônibus nos dias em que houver gratuidade.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
