O presidente Jair Bolsonaro prorrogou o prazo de redução das alíquotas de tributos sobre medicamentos. A medida vale para e produtos usados no combate ao coronavírus (covid-19).
Bolsonaro editou, na última sexta (2), decreto que mantém a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Conforme a Agência Brasil, o benefício é mantido também na contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins.
Entre os produtos beneficiados estão as máscaras de uso hospitalar, o álcool de limpeza e os desinfetantes.
Estão também na lista, óculos e viseiras de segurança, escudos faciais, aparelhos de terapia respiratória, entre outros.
Por ter como finalidade o enfrentamento de uma calamidade pública, em virtude da Covid-19, o governo não precisa, contudo, justificar a redução.
Nesse sentido, ele também não deve apresentar outras fontes de receita que cobririam a ausência do tributo reduzido.
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Com informações do Portal BNC*
