O pleno do Tribunal do Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a liminar com efeito suspensivo do ministro relator, Luís Felipe Salomão, e manteve no cargo de prefeito e vice de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça (Progressistas) e Mário Abrahão (PDT), respectivamente.
O julgamento ocorreu na tarde da última quarta-feira, dia 1º, em sessão virtual extraordinária.
A alternância de titularidade na chefia do Poder Executivo Municipal e suas sérias implicações no combate à pandemia do coronavírus (Covid-19) foram a base para a manutenção de prefeito e vice nos seus cargos.
De acordo com o último boletim da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), Presidente Figueiredo possui 1.094 casos e 20 mortes por Covid-19.
“Entendo que neste momento a substituição será muito pior para o município, […] dada a elevada média de casos no local, dada a sucessiva troca de chefes do Executivo municipal, dado o momento que estamos vivendo”, destacou Salomão.
Mérito
O ministro relator, no entanto, disse que o “efeito suspensivo compreende apenas a permanência no cargo e não outros efeitos como ineligibilidade, em tese, para pleitos futuros.”
Afirmou ainda que tão logo acabe a pandemia, o mérito será julgado.
Processo
Romeiro e Abrahão são acusados de usar na campanha eleitoral de 2016 dinheiro oriundo de empresa e de origem não identificada.
Isso representou mais de 80% do total de recursos financeiros arrecadados pela chapa.
Orientação
Conforme o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a decisão de hoje servirá de orientação em julgamentos futuros.
“Durante a pandemia, não daremos execução imediatas à decisões de afastamento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). É uma orientação e sugiro que todos os ministros adotem”, destacou Barroso.
Leia mais:
Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro
Secretária nega que marido seja sócio de empresa de respiradores
Manaus é a capital com mais ações trabalhistas envolvendo a Covid-19
Com informações do Portal BNC*
