domingo, agosto 17, 2025
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    Governo vai propor a regulamentação da educação domiciliar

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    O governo Bolsonaro irá propor a regulamentação da educação domiciliar, para vigorar também depois da pandemia do coronavírus.

    Uma medida provisória deve ser enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso na próxima semana.

    Na última quinta-feira, Damares Alves fez uma reunião virtual com auxiliares de Abraham Weintraub, para fechar os últimos detalhes do texto.

    A regulamentação do homeschooling foi uma das metas não cumpridas dos primeiros cem dias da gestão Bolsonaro.

    O governo estima que 31 mil famílias brasileiras eduquem suas crianças em casa.

    Em setembro de 2018, o STF decidiu que, com as leis atuais, os pais não têm o direito de tirar filhos da escola para ensiná-los apenas em casa.

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    Com informações da Época*

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