Projeto aprovado pela CCJ eleva de cinco para até dez anos a pena de prisão por homicídio culposo no trânsito quando o condutor estiver sob efeito de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir. Texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves no trânsito após consumir álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução. A proposta prevê que a pena por homicídio culposo passe dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O texto corresponde ao Projeto de Lei (PL) 4.668/2020 e também estabelece punições mais rigorosas para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima cometida nessas circunstâncias. Atualmente, a pena varia de dois a cinco anos de prisão. Com a mudança, passará a ser de três a seis anos de reclusão.
Projeto aumenta penas para crimes no trânsito sob efeito de álcool ou drogas
A proposta tem como objetivo endurecer a legislação para condutores que assumem o volante após consumir substâncias capazes de comprometer os reflexos e a capacidade de dirigir.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a gravidade dos acidentes provocados por motoristas sob efeito de álcool e outras drogas.
Em seu parecer, a parlamentar afirmou que há diversos casos de vítimas de condutores que ingeriram bebidas alcoólicas ou utilizaram outras substâncias antes de dirigir. Ela também chamou atenção para situações em que essas substâncias são encontradas dentro dos próprios veículos envolvidos nos acidentes.
Para justificar o aumento das penas, Dorinha citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. De acordo com os números apresentados, o país registrou 26,1 mil mortes no trânsito no ano passado.
A senadora também mencionou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, segundo as quais ocorrem mais de 200 mil internações por acidentes de trânsito no Brasil, com aproximadamente 80 mil pessoas feridas.
Texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados
Como a aprovação na CCJ ocorreu em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar passar por votação no plenário do Senado.
Esse encaminhamento, porém, depende da ausência de recurso para levar a proposta à votação no plenário da Casa.
Caso seja aprovado pelos deputados e conclua a tramitação legislativa, o texto seguirá os procedimentos necessários para entrar em vigor.
Projeto original previa prisão preventiva
A proposta foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Em sua versão original, o projeto também previa alterações no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves no trânsito quando estivessem sob efeito de álcool ou outras drogas. Entretanto, a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, retirou esse dispositivo do texto.
Na avaliação da parlamentar, não seria razoável estabelecer a prisão preventiva obrigatória ou como hipótese específica para crimes culposos, nos quais não existe intenção de provocar a morte ou a lesão.
Dorinha argumentou que essa possibilidade não está prevista dessa forma no direito processual penal brasileiro e que uma medida cautelar tão rigorosa exige, em sua avaliação, a presença de dolo, caracterizado pela intenção de cometer o crime.
Com a alteração, o projeto aprovado pela CCJ concentra as mudanças no aumento das penas de prisão para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves após consumir álcool ou outras substâncias que prejudiquem a capacidade de condução.


