O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) encaminhou à Justiça Federal nesta semana uma lista atualizada de 568 gestores públicos do estado que tiveram as contas reprovadas pelo colegiado nos últimos oito anos. Foram feitas 55 alterações do documento entregue no mês passado, em que constavam os nomes de 616 gestores.
Conforme a Lei da Ficha Limpa, o julgamento dos Tribunais de Contas é um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos, que não usaram bem o dinheiro público. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 15 de novembro, após ser adiado por conta da pandemia. Em Manaus, convenções partidárias já definiram 12 candidaturas à Prefeitura.
A nova lista passa a ter 960 processos de 568 gestores com contas reprovadas pela Corte de Contas. O documento foi enviado para auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o MPE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no momento de avaliar os registros de candidaturas, a barrar esses mesmos gestores, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa.
Alguns gestores foram excluídos da lista entregue à Justiça Eleitoral a partir da interposição de recursos com efeito suspensivo ou pedidos de cautelares acatados pela Presidência do TCE-AM. Além disso, há gestores que tiveram o nome excluído da lista inicialmente entregue, uma vez que ainda estavam no período de recurso do acórdão que julgou as contas irregulares.
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Editado por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
*Com informações do G1/Amazonas
