O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que suspende os efeitos da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma tratava das diretrizes para o acesso ao aborto legal por...
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 345/2026, encaminhado pelo Governo do Estado, que altera a Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, responsável pela organização básica da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). A...