A Lei 5.225/2020, sancionada pelo governador Wilson Lima (PSC) nesta quinta-feira (3), autoriza a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) a realizar as primeiras concessões florestais em Unidades de Conservação do Amazonas. A nova lei é uma alternativa econômica e sustentável para o estado, e pretende garantir a conservação das florestas e geração de renda.
Pela nova norma, o Governo do Amazonas agora pode conceder a empresas e comunidades o direito de manejar florestas públicas para extrair madeira e produtos não madeireiros autorizados. Em contrapartida, os concessionários pagam ao Governo quantias de acordo com a proposta de preço apresentada durante o processo de licitação das áreas.
“Esse é um instrumento que nos permite avançar na questão do desenvolvimento sustentável, e o desenvolvimento só é sustentável quando ele conserva os nossos recursos naturais e quando ele gera emprego e renda. É isso que eu tenho defendido muito, pois os recursos naturais que nós temos aqui precisam ser revertidos em forma de benefício para o cidadão”, destacou o governador por meio de sua assessoria.
A estimativa do Governo é que, ao longo de 40 anos, as receitas estaduais tenham um aditivo de R$ 1,3 bilhão com as concessões de oito florestas públicas nos municípios de Apuí, Canutama, Tapauá, Novo Aripuanã, Rio Preto da Eva e Maués. Ao todo, a atividade deve gerar cerca de 29 mil empregos diretos e indiretos.
A primeira concessão deverá ocorrer na Floresta Estadual de Maués, com previsão de gerar receita anual na ordem de R$ 11 milhões para o Estado, além de quatro mil empregos diretos e indiretos. O edital deve ser lançado em dezembro de 2021, após a realização de estudos de precificação, logística e inventário florestal, além de audiências e consultas públicas.
“Essa lei é sancionada num momento muito oportuno para o estado do Amazonas porque é um momento de retomada das atividades econômicas, e as atividades da bioeconomia, da exploração sustentável são fundamentais não só na diversificação dessa atividade econômica, mas também nesse momento de pós-pandemia”, afirmou Wilson Lima.
O Governo do Estado também viabiliza estudos com foco na concessão florestal para três glebas estaduais localizadas nos municípios de Borba e Manicoré. Para isso, recursos do Banco Mundial, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, serão destinados para a realização dos primeiros estudos de viabilidade nas glebas, localizadas em áreas de intensa pressão do desmatamento.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
*Com informações da assessoria do Governo
