Um total de 205 projetos de lei tramitaram na Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante o primeiro semestre de 2019. Os projetos são de autoria dos vereadores e também do Poder Executivo Municipal. Os dados foram divulgados pelo presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB).
Também foram apresentados 34 projetos de decreto legislativo, nove projetos de emenda à Lei Orgânica do município, um projeto de lei complementar e oito projetos de resolução. Um total de 20 projetos de lei aprovados na Câmara Municipal de Manaus foram sancionados e transformados em lei pelo poder executivo.
“Esses números demonstram que nós tivemos um semestre bastante produtivo na Câmara Municipal de Manaus, com os vereadores trabalhando e desenvolvendo projetos em benefício da população manauara”, destaca Joelson Silva.
Entre os projetos de lei que tramitaram na casa no primeiro semestre merece destaque o que regulamenta o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos de celular, de autoria do Executivo Municipal, que já foi aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito de Manaus.
Também vale destacar o projeto de lei de autoria do vereador Fransuá, do PV, que propõe desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas que adotarem medidas de proteção ambiental, como a instalação de sistemas de captação e reaproveitamento de água da chuva.
O vereador Raulzinho (Democratas) apresentou o projeto que obriga a concessionária fornecedora de água no município de Manaus, a instalar eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro nas casas.
Entre os projetos aprovados e que já vigoram como lei, está o de autoria do vereador Cláudio Proença (PL) que obriga as unidades de saúde da rede pública e privada de Manaus, a divulgar canal de comunicação onde as pessoas com câncer podem se informar sobre seus direitos.
A Câmara também realizou 50 solenidades, entre sessões solenes, homenagens e entrega de medalhas a pessoas e instituições públicas ou privadas que trabalham e contribuem com o desenvolvimento da cidade de Manaus.
Também foram realizadas 12 tribunas populares para debater assuntos de interesse geral como a importunação sexual e os desafios do tratamento da dependência química entre as mulheres.
