Seguiu na quinta-feira (6) para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) o Projeto de Lei Nº 140/2019, do vereador André Luiz (PTC), que garantirá a presença de um intérprete de Libras dentro de agências bancárias e empresas prestadoras de serviços públicos na cidade de Manaus.
A iniciativa visa atender a um universo de 80 mil pessoas que possuem problemas auditivos, identificadas em Manaus pelo último censo do IBGE divulgado em 2010. No Amazonas são 120 mil pessoas, de uma população de surdos estimada em 9,8 milhões em todo o país.
Para o vereador André Luiz, a falta de um intérprete que ajude os surdos limita a inclusão social e traz, em alguns casos, até constrangimentos àqueles que precisam de algum atendimento e não são compreendidos porque não há intérprete.
“A Língua Brasileira de Sinais é considerada a segunda língua oficial do Brasil há 17 anos e existe um número significado de surdos na nossa comunidade e essa condição em nada os difere de qualquer outro cidadão no que diz respeito a ter acesso aos serviços bancários e públicos. Apresentamos esse projeto para garantir maior inclusão social às pessoas surdas de modo que o serviço público seja de qualidade e atenda a todo cidadão sem distinção”, afirmou o vereador.
De acordo com o texto do projeto de lei as agências bancárias e empresas prestadoras de serviços públicos ficam facultadas em habilitar ou treinar pelo menos um funcionário na Língua Brasileira de Sinais.
“A lei irá garantir um prazo de 180 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para que os bancos e as empresas públicas possam se adequar à nova legislação”, afirmou o vereador André Luiz.
