O deputado Saullo Vianna (PTB) formalizou, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas, pedido de urgência para apreciação de Projeto de Lei de sua autoria, que prevê aplicação de multa às pessoas que furarem fila da vacinação e também a agentes públicos que permitirem tal prática. Os valores podem chegar até 100 salários mínimos.
Saullo ressaltou que, o Amazonas precisa agir com rigor e aplicar penalidade tanto à pessoa imunizada indevidamente tanto ao agente público que autorizou, principalmente, depois que o estado deixou de receber 50 mil doses de vacina do Governo de São Paulo por esse motivo.
“O governador João Doria, no dia que começou a campanha de vacinação em São Paulo, no mês de janeiro, se comprometeu a doar para o Amazonas 50 mil doses de vacina e essa semana disse que voltou atrás porque soube dos casos dos fura-filas. Faço um apelo para que ele reveja essa decisão e aos meus colegas deputados, que possamos apreciar esse Projeto de Lei em regime de urgência”, disse Saullo da tribuna.
De acordo com o PL, caso seja comprovada a infração do agente público, a multa será de até 25 salários salários mínimos. No caso da pessoa imunizada, a multa a ela ou seu representante legal, será de até 50 salários mínimos. Se o imunizado for agente público, a multa será de até 100 salários mínimos podendo ainda sofrer sanção com a perda do cargo.
Distribuição de vacinas
Em requerimento enviado ao governo do estado, o deputado solicita que a distribuição de vacinas contra COVID-19 seja feita aos municípios observando o número de casos, óbitos e internações.
Atualmente, o critério para distribuição dos imunizantes leva em consideração o número de habitantes de cada município.
Saullo citou os municípios de Juruá e Amaturá, ambos muito distantes da capital mas com crescimento de mais de 3.000% no número de infectados entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Juruá em dezembro registrou 04 casos confirmados e em janeiro deste ano, 171 casos. Já Amaturá, foram confirmados em dezembro, 09 pessoas com coronavírus e em janeiro deste ano, o número de novos casos foi de 337.
“São dois municípios pequenos mas com grande número de casos, se comparado os últimos dois meses. Temos que priorizar a distribuição das vacinas considerando esses números nesse momento para salvar o maior número de vidas”, observou.
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Informações da Assessoria
