A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de contribuintes aos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) incomodou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que novamente fez ataques ao Pólo Industrial de Manaus na segunda (29).
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), incomodado com a ação do ministro declarou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam):
“Estou assustado com a hipocrisia do ministro Paulo Guedes. Ele teve o desplante de dizer que o STF havia criado um novo incentivo fiscal. E a sua assessora, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Luciana Miranda Moreira, distribuiu um release mentiroso, que estranhamente virou manchete dos jornais, inclusive virou o editorial do jornal O Globo de hoje (30). Nele, dizem que o STF causou um rombo de R$ 20 a R$ 30 bilhões, mas a mentira tem perna curta”, disse o líder do PSB durante discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O parlamentou explicou em sua fala que não foi criado um novo incentivo e que o direito de contribuintes aos créditos do IPI na compra de insumos produzidos na ZFM está previsto no Decreto Lei n° 288/1967, que foi incluído no artigo 153 da Constituição Federal.
Imprensa Nacional
Serafim acredita que o governo estadual, a bancada federal e a Suframa precisam estabelecer uma postura de enfrentamento á imprensa nacional.
“Eu entendo que o Governo do Estado e a nossa bancada federal, com seu peso político, precisa provocar a imprensa nacional. A Suframa também precisa meter a cabeça de fora e ir lá e demonstrar, eles não resistem às análises dos números. Falar só da ZFM é mais um equívoco do Paulo Guedes, ele está perdido no campo político, perdido na articulação. E eu disse, lá em 2018, que o ministro Paulo Guedes sempre foi contra a ZFM. Em 1989, lá naquela altura, ele já era contra a ZFM. Trinta anos depois ele continua o mesmo, está até mais radical”, concluiu Serafim.
