O Projeto de Lei 2.179/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT), quer obrigar os órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) a registrar e cadastrar dados relativos a etnia, raça, idade, gênero, condição de deficiência e localização de pacientes com Covid-19. O objetivo da proposta, segundo o autor, é coletar informações mais precisas sobre as questões de vulnerabilidade, que tem impactado no número de casos e mortes durante a pandemia.
O grupo de pessoas mais afetado atualmente no Brasil pelo novo coronavírus é de negros e pobres. Estudos realizados por Institutos de Pesquisa e Universidades Brasileiras mostram que as desigualdades econômicas e sociais possuem grande impacto na relação entre contágio e morte pelo coronavírus.
Segundo dados do IBGE, 67% da população negra brasileira depende do Sistema Único de Saúde (SUS), segmento em que há também grande incidência de doenças como diabetes, tuberculose, hipertensão e doenças renais crônicas no país, todas consideradas agravantes para o desenvolvimento de quadros mais gravosos de Covid-19. Há também uma incidência muito maior de pessoas pretas e pardas em ocupações informais, 47,3% em comparação com 34,6% de pessoas brancas, condições nas quais o isolamento social também enfrenta maiores dificuldades de ser observado.
O senador comentou que o projeto “combate as subnotificações [de Covid-19], que afetam principalmente a população negra”. Ele também argumenta que sua proposta permitirá a elaboração de políticas públicas mais efetivas e eficazes para enfrentar a pandemia e combater desigualdades.
“Nas grandes metrópoles, a concentração urbana e a exposição ao contágio colocam em risco quem menos condição tem de se defender, ou mesmo de, isolando-se do contato social, não ser afetado. Nesse contexto, as populações negras e pobres são as mais afetadas”, justificou o senador na proposta.
Ainda, segundo a justificativa do PL, “as taxas de contágio e mortalidade tendem a se elevar nesses segmentos, em razão de sua situação social e econômica, de condições de habitação e saneamento, e de acesso aos serviços públicos. O histórico de precariedade e exclusão social, racial e de gênero das populações residentes em favelas e periferias, em palafitas e outras situações de risco agrava um quadro já dramático”, explicou Paulo Paim.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
