Senado modifica novo marco legal do gás e PL volta à Câmara

Com a relatoria do senador amazonense Eduardo Braga (MDB), o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (10), em sessão remota, o novo marco regulatório para o setor de gás (Projeto de Lei 4476/2020). Foram apresentadas 20 emendas no Plenário, das quais o relator acatou quatro, de forma total ou parcial. Com essa alteração, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

O novo marco regulatório é de iniciativa do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame e vai substituir a legislação atual sobre o tema (Lei 11.909, de 2009). O projeto substitui o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão pela autorização. O planejamento do setor fica a cargo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A redação da proposta prevê também mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e do processamento e cerca de 80% da produção. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá acompanhar o mercado para estimular a competitividade, usando mecanismos como cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado e restrição à venda de gás natural entre empresas nas mesmas áreas de produção.

O senador Eduardo Braga disse que destravar o mercado do gás natural é muito importante para o Brasil. Segundo o parlamentar amazonense, o país não pode ficar para trás do resto do mundo, que adotou o gás natural como a fonte de energia para a transição de uma matriz energética de base fóssil para fontes limpas e renováveis. Braga explicou que esse combustível hoje já representa 12% da matriz energética do país e que estimativas do BNDES apontam para a potencial duplicação da oferta interna de gás natural nos próximos dez anos, originários principalmente da produção do pré-sal.

“A falta de estrutura atual tem feito o Brasil desperdiçar potenciais energéticos. O objetivo da proposição é o de contribuir para o aumento da concorrência no setor do gás natural e para a expansão da rede de transporte. Com a esperada redução dos preços, antecipa-se a disseminação do uso desse energético pelo país”, declarou o relator.

Ainda, de acordo com Eduardo Braga, as novas regras podem estimular a produção nacional de gás natural e reduzir a dependência do país em importações do produto, além de reduzir o preço do gás para o consumidor final. O relator acrescentou que o projeto tem o potencial de gerar milhões de empregos e de estimular a economia. “A nova lei do gás poderá gerar 4 milhões de empregos em cinco anos e acrescentar meio por cento de crescimento ao PIB nos próximos dez anos”, argumentou.

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
*Com informações da Agência Senado