Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15) a resolução do Senado Federal que cria a Frente Parlamentar pelo Desarmamento. O documento é assinado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM).

A criação da Frente foi motivada pelos recentes decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em fevereiro, que ampliaram o acesso à armas de fogo no país, cujas regras entraram em vigor nesta semana. 

Treze dispositivos foram, inclusive, suspensos pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, em resposta a cinco ações diretas de inconstitucionalidade. A decisão de Rosa Weber deverá ser analisada em sessão virtual do Supremo marcada para esta sexta-feira (16).

Criada por uma proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania), a frente tem como finalidade promover debate sobre o tema no Congresso Nacional, propor solução para reduzir as armas no país e promover e difundir a cultura do desarmamento e a conscientização dos riscos sociais e institucionais da cultura armamentista.

Também é atribuição do grupo formular, editar e apresentar projetos que visam ao desarmamento e orientações para regular limitações de compra, porte, uso, registro e transporte de armas de fogo. Além de parlamentares de todos os níveis federais, são aceitos no grupo organizações sociais, entidades civis e instituições policiais e militares.

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
*Com informações da Agência Brasil