A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (26), o Projeto de Lei (PL) 3.715/2019, que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade e não apenas para a sede. A matéria será votada no Plenário da Casa ainda nesta quarta-feira.
A votação foi simbólica – sem registro de voto em painel – e unânime. Alguns senadores pediram a palavra e manifestaram concordância com o PL. “Considero que o texto faz jus a uma necessidade da verdadeira segurança brasileira. Propriedade rural estendida nada mais é do que reconhecer que o espaço vital rural é diferente do espaço vital urbano”, afirmou Esperidião Amin (PP-SC).
“Na área rural, muitos estão com a sua família, querem passar o final de semana. E em vários casos, a gente conhece, pessoas que têm que utilizar arma não legalizada ou acabam convivendo com a ilegalidade porque a burocracia acaba atrapalhando essas pessoas de bem estarem de acordo com a legislação”, disse Weverton Rocha (PDT-MA).
A proposta analisada hoje na CCJ foi citada ontem (25) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, quando foi ao Congresso conversar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Lorezoni e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, justificaram, aos presidentes das duas Casas, o motivo da revogação do decreto de armas, por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A proposta, no entanto, não é do governo, e foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). O governo, por sua vez, enviou ao Congresso um Projeto de Lei para regulamentar o porte de armas no Brasil.
