O prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (PSC), decidiu tomar uma providência para os servidores do município se vacinarem contra a Covid-19. A determinação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, desta terça-feira(20).
O Decreto nº 49/2021 torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para servidores do município, sejam efetivos, comissionados e temporários.
O servidor deve apresentar o documento no setor de Recursos Humanos(RH) do órgão onde está lotado no prazo máximo de até 15 dias, a contar da publicação do decreto. Em caso de descumprimento, ele será proibido de entrar no seu setor de trabalho e ainda será penalizado com sanções administrativas e disciplinares.
Na determinação, a Prefeitura destaca a realização do mutirão de vacinação contra a Covid-19 no município e considera “a necessidade de promover políticas de incentivo à vacinação em massa em âmbito municipal, uma vez que, quanto maior a quantidade de pessoas vacinadas, maior será a diminuição da circulação do vírus”, justifica um trecho do decreto.
O decreto ressalta ainda que a apresentação do comprovante não elimina a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção nos âmbitos da repartição pública.
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