O senador Plínio Valério (PSDB-AM) evitou comentar publicamente sua assinatura na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que prevê a criação de um regime flexível de jornada de trabalho com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

O parlamentar amazonense é o único integrante da bancada do Amazonas no Senado a apoiar a proposta, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A PEC permite que trabalhadores escolham entre permanecer no regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a um modelo baseado na quantidade de horas trabalhadas.

PEC 12/2026 provoca repercussão nas redes sociais

A proposta ganhou ampla repercussão nas redes sociais durante o fim de semana. Uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), crítica à PEC, viralizou ao divulgar a lista dos 40 senadores que assinaram a proposta.

Na postagem, a parlamentar afirma que a medida acabaria com a escala 6×1 e abriria caminho para uma suposta “escala 7×0”. Entre os nomes listados aparece o de Plínio Valério, único representante do Amazonas entre os apoiadores.

A publicação foi compartilhada por diversos internautas amazonenses. Em algumas republicações, usuários destacaram que o mandato do senador se encerra neste ano e mencionaram sua possível intenção de disputar a reeleição.

Sindicatos criticam proposta e apontam riscos aos trabalhadores

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Amazonas, Valdemir Santana, classificou a PEC como prejudicial aos trabalhadores e defendeu que qualquer flexibilização da jornada seja discutida por meio de negociações coletivas conduzidas pelos sindicatos.

Segundo ele, a redução da jornada de trabalho está relacionada ao aumento dos casos de doenças ocupacionais registrados no país. O dirigente sindical argumenta que atividades repetitivas, comuns em diversos setores da economia, contribuem para problemas de saúde entre os trabalhadores.

Valdemir também defende a manutenção de dois dias de descanso semanal e a redução da jornada diária em determinadas atividades, especialmente aquelas consideradas mais desgastantes do ponto de vista físico e ergonômico.

PEC 12/2026 divide opiniões entre apoiadores e críticos

Os defensores da proposta afirmam que a PEC amplia a liberdade de escolha dos trabalhadores, permitindo maior flexibilidade na organização da rotina profissional. Também argumentam que os direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário e demais benefícios, continuariam garantidos de forma proporcional à carga horária exercida.

Para os apoiadores, a medida representa uma modernização das relações de trabalho e pode oferecer alternativas para trabalhadores que buscam jornadas diferenciadas.

Já parlamentares da oposição, representantes de centrais sindicais e setores ligados à centro-esquerda avaliam que a proposta pode resultar em precarização das relações trabalhistas. Entre as principais críticas está a possibilidade de jornadas mais extensas sem garantias equivalentes de proteção social.

Os críticos também alertam que o modelo poderia permitir remunerações inferiores ao salário mínimo mensal em determinadas situações de trabalho parcial, além de reduzir proporcionalmente benefícios como férias, décimo terceiro salário e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Outro ponto de contestação é a possibilidade de negociações individuais entre empregadores e empregados. Para os opositores da proposta, a diferença de poder entre as partes poderia levar trabalhadores a aceitar condições consideradas desfavoráveis para manter seus empregos.

Tramitação da proposta

Antes de entrar em vigor, a PEC 12/2026 ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para votação no plenário do Senado e, posteriormente, para análise da Câmara dos Deputados.

O debate em torno da flexibilização da jornada de trabalho deve continuar mobilizando parlamentares, entidades sindicais, representantes empresariais e trabalhadores durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional.