O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através da Promotoria de Justiça de Juruá, entrou com uma ação civil pública (ACP) contra o município de Juruá e o Instituto Abaré-Eté, responsável pela organização do concurso público local, devido a supostas irregularidades no processo seletivo. O concurso, que prevê o preenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Juruá, contou com a participação de mais de 3 mil candidatos e foi homologado em 1° de julho deste ano.

Denúncias de fraude

A ação foi motivada por várias denúncias de fraude recebidas pela Ouvidoria-Geral e pelo atendimento geral do Ministério Público, indicando irregularidades como mudanças de cargos, atribuição suspeita de pontuações e favorecimento de parentes de políticos.

“O Ministério Público pediu, dentre outras coisas, a imediata suspensão do concurso público, sua posterior nulidade e a realização de novo certame com banca examinadora idônea, além de punição à empresa realizadora. Esta é mais uma ação do Ministério Público do Amazonas pelo direito da nossa gente”, afirmou o promotor de Justiça Rafael Augusto Del Castillo da Fonseca, responsável pela ACP.

Ação do MPAM

No pedido encaminhado à Justiça, o MPAM requer:

• autuação e o recebimento da petição inicial, a dispensa do pagamento de custas e taxas pelo autor;
• a concessão de tutela provisória de urgência sem ouvir as partes contrárias para a imediata suspensão do concurso e de sua homologação até a sentença final;
• a citação do Município de Juruá e do Instituto Abaré-Eté para apresentação de contestação sob pena de revelia;
• a ampla divulgação da decisão de suspensão do concurso público sob pena de multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento;
• a anulação do concurso público incluindo a nulidade de eventuais nomeações de candidatos aprovados;
• a declaração de idoneidade do Instituto Abaré-Eté;
• a realização de um novo concurso público com empresa idônea.

A ação foi protocolada no dia 3 de julho de 2024 pelo promotor de Justiça Rafael Augusto Del Castillo da Fonseca, que destacou a importância de garantir a lisura dos processos seletivos e o direito dos cidadãos do município.

*Com informações de assessoria