O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência de Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou questões de saúde e riscos à integridade física do ex-presidente nas instalações da PF.
Bolsonaro passará a cumprir a pena na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), unidade conhecida informalmente como “Papudinha”, destinada a autoridades e presos que possuem prerrogativas específicas. A medida mantém o regime fechado.
Decisão considera quadro de saúde e vulnerabilidade clínica
De acordo com o despacho de Moraes, a defesa apresentou laudos e argumentos apontando uma “vulnerabilidade clínica permanente” do ex-mandatário, o que justificaria a mudança de local de custódia. O ministro considerou que a transferência atende a critérios de segurança e preservação da integridade física de uma pessoa politicamente exposta.
Jair Bolsonaro foi condenado, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Regime de custódia prevê assistência médica 24 horas
A decisão do STF estabelece um regime diferenciado de custódia. Bolsonaro terá acompanhamento médico integral, com profissionais particulares disponíveis 24 horas por dia, sem necessidade de autorização prévia do Supremo para acesso à unidade.
Em situações de emergência, a transferência para hospitais está autorizada, com comunicação obrigatória ao STF em até 24 horas. O ex-presidente também poderá realizar sessões de fisioterapia e receber alimentação especial, preparada por pessoa de sua confiança.
Visitas familiares terão regras específicas
O regime de visitas foi definido em até três horas diárias, podendo ser fracionadas entre familiares diretos. Estão autorizadas visitas da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva.
Cela especial tem estrutura diferenciada da Papuda
A Sala de Estado Maior onde Bolsonaro ficará custodiado possui 64,8 metros quadrados, incluindo uma área externa privativa de cerca de 10 metros quadrados para banho de sol. O espaço foi recentemente reformado e conta com divisórias, eletrodomésticos, equipamentos para exercícios físicos e grades de proteção na cama, assemelhando-se a um pequeno apartamento.
A unidade já abrigou outras autoridades, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques. As condições contrastam com as alas comuns do complexo, onde há registros de superlotação e precariedade, especialmente na ala destinada a idosos.
Defensoria aponta disparidade entre presos comuns e autoridades
O defensor público Felipe Zucchini Coracini, responsável pela fiscalização do presídio, destacou a diferença de tratamento entre presos comuns e autoridades. Segundo ele, embora Bolsonaro pudesse, pela idade, ser encaminhado à ala de idosos, essa hipótese não foi considerada.
“Nunca ouvi falar de uma autoridade presa em cela comum; elas sempre ficam em locais mais apropriados”, afirmou.
Transferência segue protocolos de segurança
Segundo o STF, a transferência segue protocolos de segurança aplicados anteriormente a outras figuras públicas, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o general Walter Braga Netto. Apesar da mudança de local, Moraes negou pedidos de aliados pela prisão domiciliar.
A decisão mantém o cumprimento da pena em regime fechado, garantindo, segundo o Judiciário, condições adequadas para tratamento de saúde diante da gravidade dos crimes julgados.
