Durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, revelou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja vetar um único aspecto do projeto de lei (PL) que visa eliminar as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
Veto ao Trecho do PL
Lewandowski adiantou que o presidente vetará o trecho do PL que proíbe as saídas de presos em regime semiaberto para visitarem suas famílias. Ele explicou que essa proibição viola valores fundamentais da Constituição e, portanto, não será aceita.
Demais Disposições Mantidas
O restante da lei, que visa abolir as saídas temporárias em feriados e datas comemorativas, permanecerá intacto, conforme anunciado pelo ministro.
Legislação Atual e Prazo de Sanção
Atualmente, os detentos têm o direito de sair do presídio por até cinco dias para visitar a família em feriados, participar de atividades de ressocialização ou estudar fora. O projeto já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados no mês passado. O prazo para sanção ou veto da Presidência da República encerra nesta quinta-feira (11).
Essas medidas buscam conciliar a segurança pública com os direitos fundamentais dos presos e suas famílias, promovendo uma abordagem equilibrada para a questão das saídas temporárias.
*Com informações da Agência Brasil
