A Justiça do Amazonas, por decisão do desembargador plantonista Délcio Luis Santos negou recurso proposto pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Amazonas.
O agravo, portanto, tinha como objetivo a revogação da liminar que determinou o fechamento das atividades não essenciais no Estado.
O decreto válido por 15 dias é resultado da Ação Civil Pública. Esta, portanto, foi movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Esta é a segunda ação movida contra o decreto. No último sábado (2), o magistrado já havia indeferido Mandado de Segurança. O recurso era impetrado pela Associação PanAmazônia. Em suma, tratava-se do mesmo objetivo de suspender os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da Central de Plantão Cível.
Leia mais:
Amazonas tem quatro crianças com coronavírus em leitos de UTI
Projeto amplia estado de calamidade até 30 de junho no país
Anvisa nega pedido de uso emergencial de vacina
