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Governo lança plano de R$ 11 bilhões contra crime organizado

O governo federal anunciou nesta terça-feira, dia 12, o lançamento do programa Brasil Contra o crime organizado, uma iniciativa que prevê o aporte de R$ 11,1 bilhões para fortalecer a segurança pública no país. O projeto, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva...
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Nova lei do chocolate define teor mínimo de cacau no Brasil

O cenário para a indústria de doces no Brasil acaba de passar por uma transformação significativa com a sanção da Lei 15.404/2026. Publicada recentemente no Diário Oficial da União, a nova legislação estabelece exigências inéditas de composição, rotulagem e apresentação para o chocolate comercializado...

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A legislação referente aos servidores públicos do Estado do Amazonas foi recentemente modificada para...
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Virou Lei: AM tem Código de Direito e Bem-Estar Animal

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Lei cria Novembrinho Azul

Foi sancionada a Lei 14.694/2023 que cria a campanha Novembrinho Azul, dedicada à prevenção...
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Virou Lei: uso nacional do cordão de girassóis; Entenda

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Lei que obriga motoristas a socorrerem animais atropelados entra em vigor em Manaus

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Virou Lei: Proibição de sacolas plásticas “não pegou”

A venda ou a distribuição gratuita de sacolas plásticas foi proibida nos estabelecimentos comerciais...
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Virou Lei: Wpp para denúncia de maus-tratos contra PCD no AM.

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