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STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão no caso Marielle e Anderson

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Brazão no caso Marielle, fixando penas que chegam a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada pelos ministros da Corte após julgamento...
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Câmara aprova PL Antifacção e endurece penas contra o crime organizado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia.. A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro,...

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Virou Lei: AM tem Código de Direito e Bem-Estar Animal

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Lei cria Novembrinho Azul

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Virou Lei: uso nacional do cordão de girassóis; Entenda

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Lei Histórica Torna Oficiais 16 Línguas Indígenas no Amazonas

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Lei que obriga motoristas a socorrerem animais atropelados entra em vigor em Manaus

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Virou Lei: Proibição de sacolas plásticas “não pegou”

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Virou Lei: Wpp para denúncia de maus-tratos contra PCD no AM.

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