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Projeto que libera spray de pimenta para mulheres avança e aguarda sanção de Lula

Texto aprovado pelo Senado autoriza a compra e posse do spray de pimenta para defesa pessoal, cria regras para comercialização e prevê penalidades para casos de uso indevido. O projeto que autoriza a aquisição e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins...

Pagamento do Pé-de-Meia contempla estudantes nascidos em maio e junho nesta quarta-feira

Os estudantes beneficiários do Pé-de-Meia nascidos nos meses de maio e junho recebem, nesta quarta-feira (1º), a quarta parcela do incentivo por frequência escolar. O pagamento, no valor de R$ 200, faz parte do calendário organizado pelo Ministério da Educação (MEC), que distribui os...

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STF bate o martelo e redes sociais têm 60 dias para se adequar a novas exigências

Suprema Corte encerra julgamento sobre o Marco Civil da Internet e consolida critérios para...

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STF dá 60 dias para plataformas digitais cumprirem novas regras

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) conceder prazo de 60 dias...

TSE cria comissão para regulamentar uso de IA nas eleições

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Senado aprova suspensão de resolução do Conanda sobre aborto legal em menores vítimas de estupro

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