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STF dá 60 dias para plataformas digitais cumprirem novas regras

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) conceder prazo de 60 dias para que as plataformas digitais implementem as medidas determinadas pela Corte para ampliar a responsabilização por conteúdos ilegais publicados por usuários. A decisão foi tomada durante o julgamento de recursos apresentados...
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TSE cria comissão para regulamentar uso de IA nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma comissão permanente para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições. O grupo terá como principal objetivo acompanhar e organizar iniciativas relacionadas à utilização dessas ferramentas no processo eleitoral, com foco no combate à desinformação...

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CCJ da Câmara aprova a PEC da redução da maioridade penal

O cenário legislativo em Brasília registrou um importante movimento com a aprovação, pela Comissão...
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Senado aprova suspensão de resolução do Conanda sobre aborto legal em menores vítimas de estupro

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Brena Dianná toma posse como deputada estadual na Aleam

A ex-vereadora de Parintins, Brena Dianná (União Brasil), tomou posse como deputada estadual do...
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Plínio Valério é o único senador do Amazonas a apoiar PEC que pode viabilizar a “escala 7×0”

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) evitou comentar publicamente sua assinatura na Proposta de Emenda...
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