O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do decreto que previa a concessão de hidrovias na Amazônia à iniciativa privada, revertendo uma medida que havia sido incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) no segundo semestre de 2025. A decisão foi oficializada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após dialogar com lideranças indígenas e considerar preocupações socioambientais.
O decreto — nº 12.600, em vigor desde agosto de 2025 — autorizava estudos para inclusão das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no programa de concessão, incluindo à iniciativa privada a manutenção da navegabilidade desses cursos d’água. A revogação será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União.
Pressão indígena e debates sociais motivam recuo do governo
A revogação ocorreu em meio a uma série de protestos organizados por povos indígenas e comunidades tradicionais, principalmente na região do Baixo Tapajós, no estado do Pará. Desde janeiro, indígenas de diferentes etnias promoveram manifestações e ocupações, inclusive do terminal portuário da multinacional Cargill em Santarém, para exigir o cancelamento da medida.
Segundo o governo, as lideranças indígenas destacaram possíveis impactos da iniciativa privada sobre seus territórios, modos de vida e ambientes naturais, além da ausência de consulta prévia às comunidades, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Argumentos contrários e expectativas do agronegócio
Representantes do setor produtivo, especialmente do agronegócio, defendiam que a utilização das hidrovias poderia reduzir custos logísticos e aumentar a eficiência no transporte de mercadorias, como soja e milho, desde o interior do país até os portos do Pará. Esses grupos criticaram a revogação, afirmando que a medida poderia ter impulsionado a infraestrutura logística no Norte do Brasil.
Além da pressão social, a existência de sítios arqueológicos na região e preocupações ambientais foram citadas pelo governo como fatores considerados no processo de revisão do decreto.
