Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo Bolsonaro propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). A correção do salário mínimo se dará apenas pela inflação.
O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado na segunda-feira (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.
Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pelo INPC. Com isso, o governo retira a regra que permitia ganho real ao trabalhador. A medida, porém, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.
Implementada nas gestões do PT e em vigor até este ano, a atual fórmula de cálculo do reajuste foi fixada em 2007, pelo governo Lula, e leva em conta o resultado do produto interno bruto (PIB), que é a soma dos bens e dos serviços produzidos no país, de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Essa medida permitia que, nos momentos de crescimento da economia, o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir as desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, entretanto, teve validade encerrada em janeiro deste ano.
Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.
*Com informações da Agência Brasil e Veja
