O governo federal alterou o decreto que proibia as queimadas em todo o país durante o período da seca, e passou a permitir queimadas para fins agrícolas fora da Amazônia Legal.
Com isso, esse tipo de queimada permanecerá proibido apenas no perímetro da Amazônia Legal, que compreende todo o território de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, além de parte do Maranhão (veja no mapa abaixo).
A mudança consta de uma edição extra do “Diário Oficial da União” publicada na sexta-feira (30).
O decreto original, publicado na quinta (29), suspendia a permissão do emprego do fogo em todo o Brasil por um período de 60 dias com o objetivo de proteger o meio ambiente.
O novo decreto estabelece que a suspensão não se aplica a “práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita”.
O texto ressalta que a queimada controlada dependerá de autorização prévia de órgão ambiental estadual, que poderá negá-la se forem constatados risco de vida, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis.
A autorização também deixará de ser concedida se a qualidade do ar atingir índices prejudiciais à saúde humana ou os níveis de fumaça, originados de queimadas, atingirem limites mínimos de visibilidade que comprometam as operações aeronáuticas e rodoviárias.
A autorização será ainda suspensa ou cancelada se for registrado risco de vida ou ambiental, no caso de segurança pública ou de descumprimento das normas vigentes.
A suspensão das queimadas, conforme a primeira versão do decreto, continua não sendo aplicada aos casos de controle fitossanitário autorizado por órgão ambiental, em práticas de prevenção e combate a incêndios e na agricultura de subsistência de indígenas.
Permissão
Hoje, a legislação permite as queimadas somente em situações específicas e desde que liberadas por órgão ambiental. O uso do fogo é empregado na produção e manejo de atividades agropastoris, mas tem que obedecer a uma série de regras, como respeitar áreas com limites físicos previamente definidos.
A proibição por 60 dias foi anunciada em meio à crise ambiental e diplomática provocada pela escalada do número de queimadas e do desmatamento na Amazônia.
