O governo federal autorizou a liberação de recursos no valor de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, beneficiando principalmente os Ministérios das Cidades e da Saúde. A medida foi anunciada na noite desta quarta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Do total liberado, R$ 1,46 bilhão foi destinado ao Ministério das Cidades, enquanto R$ 41,9 milhões foram descongelados para o Ministério da Saúde.

Os novos limites de gastos foram estabelecidos pelo Decreto nº 13.130, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O documento detalha os valores de bloqueios e contingenciamentos por ministérios e demais órgãos federais.

Pela legislação, o decreto deve ser publicado até seis dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento utilizado para orientar a execução do Orçamento.

De onde vêm os recursos liberados

Segundo o decreto, dos R$ 1,881 bilhões liberados no último dia 24, R$ 1,507 bilhão corresponde a recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outros R$ 461,2 milhões são provenientes de emendas parlamentares.

Apesar da liberação, os demais Poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União) tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.

Os ministérios e demais órgãos federais terão até 7 de outubro para detalhar quais programas receberão os recursos adicionais.

Contenção do Orçamento cai para R$ 16,1 bilhões

A medida ocorre após a publicação do mais recente Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que reduziu de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões o volume de recursos bloqueados no Orçamento de 2026.

A redução do bloqueio, no entanto, foi parcialmente compensada por um novo contingenciamento. Com isso, o total de despesas submetidas a medidas de contenção permanece em aproximadamente R$ 16,1 bilhões.

Emendas parlamentares ainda têm R$ 3,3 bilhões congelados

Mesmo com a liberação de recursos, permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada. Esses recursos são indicados por deputados e senadores para financiar obras e projetos nos estados.

A execução dessas emendas segue as regras estabelecidas pela Lei Complementar 210/2024, criada para regulamentar a aplicação dos recursos e ampliar a transparência.

A legislação determina que as emendas sejam bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, quando necessário para o cumprimento das metas fiscais.

O Congresso Nacional, porém, pode definir prioridades em situações de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programações terão recursos preservados e quais serão afetadas, respeitados os limites estabelecidos pelo governo.

Governo também limita ritmo de novos gastos

Além dos bloqueios e contingenciamentos, o governo federal utiliza o chamado faseamento de empenho.

O mecanismo não representa um corte definitivo de recursos. Ele limita temporariamente a velocidade com que os órgãos públicos podem assumir novos compromissos financeiros.

Na prática, funciona como uma forma de controle do fluxo de caixa. Caso a arrecadação fique abaixo do previsto, o governo pode evitar novos empenhos até que a entrada das receitas seja confirmada.

Para 2026, a restrição de empenho está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro. Em dezembro, o valor sujeito a esse controle será reduzido a zero.

Somando o total congelado por meio de contingenciamento e bloqueio apenas no Poder Executivo, a restrição chega a R$ 40,028 bilhões até novembro. Em dezembro, o montante cai para R$ 15,969 bilhões.

Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento

O arcabouço fiscal em vigor estabelece duas modalidades principais de contenção de despesas: bloqueio e contingenciamento.

Bloqueio: ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é necessário respeitar o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.

Contingenciamento: é adotado quando há redução na estimativa de receitas e é necessário preservar o cumprimento da meta de resultado primário.

As duas medidas podem ser aplicadas simultaneamente, como ocorreu no quarto bimestre de 2026.

No cenário atual, a redução do bloqueio foi parcialmente compensada pela adoção de um novo contingenciamento, mantendo em aproximadamente R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção.

Meta fiscal prevê resultado primário zero

Para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece uma meta de resultado primário zero, ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas primárias, sem déficit ou superávit. A legislação prevê uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

Segundo as projeções do governo, não houve contingenciamento do Orçamento neste ano porque a previsão é de um déficit primário de R$ 13,6 bilhões, quando excluídos precatórios e determinados gastos com saúde, educação e defesa.

Quando são considerados os gastos excluídos do marco fiscal, a previsão de resultado negativo chega a R$ 80,9 bilhões.

O marco fiscal estabelece ainda que, em 2026, o crescimento das despesas públicas ficará limitado a 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior.

Distribuição dos recursos

A divisão dos recursos desbloqueados por tipo de despesa consta do decreto publicado no Diário Oficial da União. O detalhamento estabelece como os valores liberados serão distribuídos entre as diferentes programações orçamentárias.