O governador Wilson Lima enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei reduzindo a base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV). O projeto foi apresentado nesta segunda-feira (19/06).
A expectativa é que, se aprovada, a medida possa influenciar positivamente no preço da passagem aérea e nas viagens realizadas. A proposta é encaminhada à Casa Legislativa 15 dias após a Petrobras anunciar queda de 12,6% no preço do QAV.
A medida visa modificar os dispositivos da Lei n.º 3.430 e foi encaminhada em regime de urgência para a Casa Legislativa.
Entenda o que pode mudar
Dentre os beneficiados estão:
- As empresas que realizam o transporte de carga;
- Empresas do setor de Táxi Aéreo;
- Empresas de avião comercial.
As mudanças visam a ampliação do transporte aéreo, de forma a integrar localidades mais isoladas da região, facilitando o acesso a locais com potencial turístico. A perspectiva então, é que ocorra o aumento de rotas regionais, bem como suportes emergenciais, em missões de apoio à saúde – em especial nas áreas remotas e indígenas.
Os benefícios auxiliam ainda as empresas de carga ao oferecer essas condições fiscais do ICMS relacionadas à aquisição do querosene de aviação.
O Projeto de Lei foi desenvolvido como uma alternativa decorrente dos efeitos econômicos da pandemia – que ainda afetam o setor de aviação. Além disso, busca otimizar o planejamento das empresas aéreas de grande porte.
Quanto à operações internas, a carga tributária será equivalente a 7% nas operações, que atendam com voos regulares para, no mínimo, quatro municípios do interior do estado. Quanto às empresas de táxi aéreo elas devem realizar, no mínimo, 70% de suas prestações de serviço à passageiros do Amazonas. No caso das empresas de carga, elas devem atendem, no mínimo, 4 voos internacionais semanais com destino à Manaus.
Próximos Passos
O próximo passo será o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil) encaminhar a proposta para as comissões de:
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
- Comissão de Assuntos Econômicos;
- Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos.
A proposta pode trazer benefícios significativos para os usuários da aviação. Entre eles estão a redução do preço das passagens aéreas, o aumento da oferta de rotas regionais, facilitando o acesso a localidades isoladas e com potencial turístico, além de incentivar o setor de transporte de carga e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do estado.
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