HomePoderGovernador publica reforma administrativa que extingue secretarias 

Governador publica reforma administrativa que extingue secretarias 

Publicado em

O governador do Amazonas, Wilson Lima, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (15), a Lei Delegada de nº 122, que trata da reforma administrativa do Executivo Estadual. A medida extingue cinco secretarias, cinco cargos de secretários extraordinários e une alguns órgãos. A nova lei remanejou os cargos de servidores das secretarias extintas, tanto comissionados como os efetivos, para as respectivas novas secretarias aos quais estão agregadas. De acordo com o governo, com a mudança, a meta é gerar uma economia inicial de R$ 5,16 milhões por ano.

Por 19 votos favoráveis e dois contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) havia aprovado no dia 3 de outubro a Resolução Legislativa nº 62/2019, que delegou ao governador a atribuição de elaborar leis voltadas para alterar a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo. O chefe do Executivo Estadual tinha um prazo de 30 dias para fazer as alterações, sem necessidade de submeter o projeto de lei à Assembleia. A lei foi publicada 12 dias após a decisão da Aleam.

Foram extintas a Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), que terá as atribuições absorvidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; a Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), que será incorporada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto. A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), também extinta, passará a integrar a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Já a Secretaria de Estado da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), fará parte da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus. E a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Geodiversidade, foi incorporada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

A fusão resultou na criação ou renomeação de pastas como a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, Secretaria de Relações Federativas e Internacionais (Serfi) e Secretaria Geral da Vice-governadoria. 

O governo também extinguiu dez cargos comissionados de secretários, sendo cinco de secretários extraordinários e cinco de secretários de Estado. Pela lei, as funções gratificadas serão exercidas somente por titulares de cargos de provimento efetivo, designados para atividades de direção, chefia e assessoramento, do próprio órgão, e ficarão a cargo do secretário, presidentes de autarquias e fundações. A lei delegada também mantém o atual sistema de remuneração dos servidores.

Confira na íntegra a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE):

CLIQUE AQUI

Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

Últimos Artigos

CCJ do Senado aprova aumento de pena para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas

Projeto aprovado pela CCJ eleva de cinco para até dez anos a pena de...

Feirão Negocia Manaus oferece descontos de até 100% em juros para renegociação de dívidas

A Prefeitura de Manaus realiza, de 23 a 27 de novembro, a 4ª edição...

Bolsa Família: Caixa libera pagamento para beneficiários com NIS final de 3 a 0

A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (18) o pagamento da parcela de novembro...

Anvisa suspende fabricação e venda de suplementos alimentares de três empresas no Brasil

Produtos foram considerados irregulares pela agência sanitária, que determinou o recolhimento. Entre os itens...

Mais artigos como este

CCJ do Senado aprova aumento de pena para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas

Projeto aprovado pela CCJ eleva de cinco para até dez anos a pena de...

Feirão Negocia Manaus oferece descontos de até 100% em juros para renegociação de dívidas

A Prefeitura de Manaus realiza, de 23 a 27 de novembro, a 4ª edição...

Bolsa Família: Caixa libera pagamento para beneficiários com NIS final de 3 a 0

A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (18) o pagamento da parcela de novembro...