Justiça Federal determinou pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo após declarações feitas sobre povos do Vale do Javari

A Justiça Federal em Tabatinga condenou o tenente do Exército Henry Charlles Lima da Silva, ex-coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo devido a declarações feitas contra indígenas isolados no Vale do Javari, no Amazonas.

A sentença atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e analisa manifestações feitas pelo militar em 2021, quando ele ocupava a chefia da Coordenação Regional da Funai em Atalaia do Norte.

Segundo a decisão, as declarações ultrapassaram os limites de uma manifestação pessoal e atingiram direitos coletivos ligados à dignidade, à segurança e à proteção dos povos indígenas que vivem em isolamento voluntário na região.

Justiça considerou gravidade das declarações

Ao fixar a indenização, a Justiça levou em consideração a gravidade da conduta, o contexto em que as falas ocorreram, a repercussão do episódio e a função pública exercida por Henry Charlles naquele período.

A sentença também concluiu que as declarações não faziam parte do exercício regular das atribuições do cargo. Por isso, a responsabilização pelo dano moral coletivo recaiu diretamente sobre o ex-coordenador, e não sobre a Funai.

O valor de R$ 100 mil deverá ser destinado, conforme previsto em lei, preferencialmente a ações e projetos voltados à proteção de indígenas em isolamento voluntário no Vale do Javari.

A juíza Cristina Lazzari Souza destacou ainda que o episódio ocorreu em um contexto de tensão entre diferentes grupos indígenas e que as declarações não poderiam ser tratadas apenas como uma divergência de opiniões.

De acordo com a decisão, o poder público deve atuar na prevenção e mediação de conflitos, evitando medidas ou manifestações que possam aumentar as hostilidades entre comunidades.

Gravação foi divulgada em 2021

O episódio ganhou repercussão após a divulgação de uma gravação feita durante uma reunião na aldeia Paulinho, em junho de 2021.

No áudio, Henry Charlles mencionou a possibilidade de acompanhar indígenas marubo e “meter fogo nos isolados” caso os conflitos continuassem. Ele também afirmou que não pretendia simplesmente defender uma postura de paz diante de possíveis confrontos.

As declarações ocorreram após relatos de tensão envolvendo indígenas isolados e moradores de comunidades próximas ao rio Ituí, uma das áreas que integram o Vale do Javari.

Para a Justiça, a postura adotada pelo então representante da Funai poderia contribuir para o agravamento da situação, contrariando o papel institucional de proteção e mediação esperado do órgão indigenista.

Após a repercussão do caso, Henry Charlles deixou o comando regional da Funai. A exoneração foi publicada pelo Ministério da Justiça no Diário Oficial da União em novembro de 2021.

Vale do Javari concentra povos em isolamento

O Vale do Javari está localizado no oeste do Amazonas, próximo às fronteiras do Brasil com Peru e Colômbia, e concentra uma das maiores presenças conhecidas de povos indígenas isolados no mundo.

A política brasileira para esses grupos tem como princípio evitar o contato forçado e garantir a proteção dos territórios onde vivem.

Na sentença, a Justiça entendeu que as manifestações analisadas violaram direitos fundamentais das populações indígenas e provocaram dano de caráter coletivo.

A indenização deverá ser revertida para medidas de proteção e garantia dos direitos das comunidades indígenas da região, especialmente dos grupos que vivem em situação de isolamento.