O atual governador do Amazonino Mendes (PDT), assinou uma medida, por força de decreto, para perdão de tributos como o ICMS, em suas operadoras financeiras. O decreto foi assinado no dia 26 de outubro, às vésperas da realização do segundo turno das eleições.
No dia em que a Secretaria Estadual de Fazenda não tinha expediente por ter cedido o local para se tornar zona eleitoral, a lei foi homologada. O decreto foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 28, segundo técnicos da Sefaz que foram contra a medida e se recusaram a dar o parecer favorável.
Na terça-feira (15/11), o deputado Sidney Leite (PSD), denunciou os fatos e alertou para que o imposto das operações antecedentes, diferente da geração de energia das usinas do sistema isolado do Amazonas, no interior, seja de responsabilidade da empresa distribuidora de energia elétrica, como substituto tributário. A isenção pode chegar a R$ 300 milhões por ano, por conta da renúncia fiscal em prol das prestadoras de serviços energéticos para a Eletrobras Amazonas Energia.
“O governador está abrindo mão da arrecadação desses tributos e vem dizer que não tem dinheiro para pagar a saúde. A casa não pode se silenciar. Peço ao governador eleito, Wilson Lima (PSC), que ao tomar posse, revogue esse decreto porque isso é uma imoralidade contra o povo do Amazonas, enquanto a Sefaz fica perseguindo os pequenos comerciantes do interior do Estado”, disse o deputado, e acrescentou que a manobra pode ser configurada como crime de improbidade administrativa.
Na denúncia, também foi enfatizado que as empresas a serem beneficiadas com a renúncia fiscal, a Oliveira Energia, Geração e Serviços Ltda pertence à Orsine Oliveira, pai do atual presidente da Amazonastur, Orsine Jr., que também coordenou a campanha de Amazonino na última eleição. “O grupo do empresário ganhou a concessão para fornecer energia ao interior por pelo menos 20 anos”, disse o parlamentar.
O vice-governador eleito, Carlos Almeida (PRTB), coordenador da equipe de transição por parte do próximo governo, Wilson Lima (PSC), adiantou que pediu explicações da coordenação de transição da atual gestão sobre o tema e disse “que aguarda as informações para tomada de medidas ”.
